Diploma de graduação & exercício profissional A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a segunda LDB, dispõe, no art. 48, que “os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular”. Essa redação põe termo à vinculação entre diploma e exercício profissional. A […]

Qualidade da educação superior versus regulação A gestão universitária, ante uma legislação e regras inseguras e limitadoras da autonomia acadêmica, enfrenta entraves normativos e excesso de burocracia para atender às avaliações trimestrais de cursos de graduação e de recredenciamento institucional. Criam-se “indicadores de qualidade” à margem da Lei nº 10.861, de 14 de abril de

Semipresidencialismo: o Brasil à deriva Bruno Carazza, economista e doutor em Direito, em recente artigo ao periódico Valor Econômico, sob o título Lula, um semipresidente para Arthur Lira, atual presidente da Câmara de Deputados, traz a público o resultado de um Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo referido deputado, em março de 2022. Esse GT

Aprendizagem híbrida & regulação A educação superior, pós-pandemia, enfrenta alguns desafios, parte deles nos atos de regulação e avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação, com a participação de órgãos colegiados e, principalmente, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. O ensino presencial sofreu durante a pandemia, com a decisão política

Realidade social X previsões sobre educação superior Os artigos e demais textos de futurologia sobre a educação superior estão centrados na evolução tecnológica aplicada ao processo ensino-aprendizagem, com raras exceções. A realidade social e econômica do Brasil é, geralmente, ignorada ou subestimada. A pobreza, o analfabetismo funcional, o alto índice de desemprego, o período sombrio

Educação & trabalho em tempos atípicos À procura de novidades para a educação contemporânea, dei-me com um artigo sobre Tempos de trabalho atípicos e temporalidades humanas : a necessidade de uma abordagem interdisciplinar em ergonomia, escrito por Charles Gadbois, publicado há 30 anos. Charles Gadbois (1937/2019) era doutor em Psicologia e diretor do Centro Nacional de

BNCC & tecnologias digitais A BNCC − Base Nacional Comum Curricular – para a educação infantil e ensino médio é um documento de referência nacional para os sistemas de ensino − federal, estaduais, distrital e municipais − e às instituições ou redes públicas e privadas da educação básica, para construírem ou revisarem os currículos desses

  Novo Ensino Médio: a liberdade de aprender O chamado Novo Ensino Médio foi criado pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, por conversão da Medida Provisória nº 746, de 2016. O projeto é de autoria do então ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo

Salve trabalhadores do ensino e da aprendizagem Corria o ano de 1884 nos Estados Unidos da América, o Tio Sam. Os sindicatos de trabalhadores, reunidos em congresso, fixaram dois anos como o prazo final para que os patrões ― as empresas ―, limitassem em oito horas a jornada diária de trabalho. A adesão à proposta

“Educação: um tesouro a descobrir” Os educadores naturalmente estão lembrados desse slogan, lançado pelo Relatório Delors, em 1996, inspirado em uma das fábulas de La Fontaine – O lavrador e seus filhos -, onde entra uma confissão do pai ao filho sobre o morrer e a herança: “O tesouro está na educação”. A Conferência da