Blog do Prof. Dr. Paulo Cardim nº 563, 28 de novembro de 2022.
Constituição e República: conflitos Reza o art. 2º da Constituição de 88 que os Poderes da União – Legislativo, o Executivo e o Judiciário -, são “independentes e harmônicos entre si”. A Constituição disciplina a competência e atribuições de cada Poder; um não pode interferir na área de competência do outro. Isso é cristalino e […]
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