Blog do Prof. Dr. Paulo Cardim nº 617 de 04 de março de 2024.
Educação superior: privado e público O art. 209 da Constituição dispõe que “O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.” (gn) “O ensino é livre à iniciativa privada”. Livre; não é mais concessão […]
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