Blog do Prof. Dr. Paulo Cardim nº 621 de 15 de abril de 2024.

Política e governança educacional

Tenho lido e conversado com amigos e colegas que atuam na educação pública básica sobre algumas questões que interferem na gestão de qualidade dos serviços de grande parte das instituições.

O acesso, a inclusão e a permanência dos estudantes nas instituições de educação superior (IES) particulares é uma relevante questão a ser enfrentada, avaliada e solucionada. Todavia, a evasão acadêmica não está centrada somente na má formação do aluno na educação básica. Abaixo da linha de pobreza temos cerca de 62 milhões de pessoas no Brasil.

Para o acesso à educação para crianças, adolescentes e jovens dessas famílias não basta a gratuidade do ensino. Há outras carências que interferem brutalmente na frequência e aprendizagem, como alimentação adequada, transporte, livros e material escolar. Quase a maioria absoluta das escolas públicas da educação básica não possuem biblioteca e quando existe faltam livros que vão além dos exigidos pelos professores das unidades curriculares, a fim de que o educando tenha uma formação ampla e consistente para prosseguir os seus estudos na educação superior. O desafio de superar essas desigualdades reflete nas disparidades sociais mais amplas do país.

Por outro lado, a qualidade do ensino está nas mãos de professores com boa formação, na gestão escolar e no ambiente das escolas, às vezes totalmente abandonadas, sem qualquer manutenção, conservação e ampliação para atividades extraescolares, como, por exemplo, para a prática de esportes e de educação física, para falar apenas nessas.

Há necessidade de melhorar a formação de professores, em nível médio e superior. O incentivo e a prática da educação a distância para essa carreira trazem um problema sério: a falta da prática real em sala de aula ou sem a supervisão docente. Geralmente, a comprovação é feita mediante de uma declaração da escola objeto do estágio. Nas avaliações essas escolas não são visitadas, desprezando-se a parte mais importante. A teoria na prática é outra. Poucas escolas têm plano de carreira docente e as que possuem não os aplica adequadamente.

A melhoria na formação de professores, a infraestrutura escolar e os materiais didáticos para proporcionar um ensino mais eficaz e engajador é fator completamente abandonado pela maioria dos gestores públicos.

A metodologia que prevalece é a “pedagogia do oprimido” de um Paulo Freire desacreditado. Geralmente, os professores falam e os alunos ouvem. As perguntas destes são inconvenientes e “atrapalham” o desenvolvimento de um plano de ensino obsoleto, repetido há décadas pelo professor. As metodologias ativas, quando assim são chamadas nas escolas públicas, é apenas uma nomenclatura para a burocracia estatal.

Há que se analisar de como os recursos financeiros são alocados e usados no sistema educacional, buscando maior eficiência, eficácia e equidade na distribuição de verbas.

A relevância de um currículo que atenda às demandas do mundo moderno, incluindo habilidades digitais, pensamento crítico e consciência socioambiental, segundo posso observar, estão ausentes nas escolas públicas. O aluno é um objeto que entrou e tem que sair do sistema. Há unidades federativas e municípios onde, nas primeiras séries do ensino fundamental, a promoção é automática.

A forma como os estudantes são avaliados mecanicamente, com datas marcadas e notas numa escala de zero a dez, é uma desastre. A avaliação formativa, que é uma abordagem que busca medir o processo de ensino-aprendizagem de forma mais profunda e individualizada não existe. As avaliações existentes não conseguem medir os resultados adequadamente, fato que reduz as condições usadas para medir o sucesso educacional e para a tomada de decisões políticas.

A “administração democrática” desvirtua o mérito, este sim, deveria ser o critério para designação de um gestor escolar ou acadêmico. A importância de uma gestão eficiente nas escolas e nos sistemas de ensino, com transparência e participação da comunidade, está totalmente abandonada e a política do “toma lá dá cá” virou rotina nessas “eleições” de diretores escolares. O termo “manda quem pode, obedece quem tem juízo” também aparece nesse ambiente de politicagem. Sei, perfeitamente, que o sistema educacional brasileiro é fatiado. Está entre a União, as unidades federadas e os municípios. Não há um comando único. Há vários sistemas que “mandam” e nenhuma articulação entre eles. Esse, talvez, o maior desafio para a educação básica brasileira. Mas ninguém tem coragem de colocar “o dedo na ferida”. O orgulho e a vaidade, os maiores defeitos dos seres humanos, vêm em primeiro lugar. Depois o resto…