“O preço da liberdade é a eterna vigilância”
A frase do título deste Blog da Reitoria é do irlandês John Philpot Curran (1750/1817), intelectual, político, advogado, juiz e orador famoso. No Brasil, foi adotada como lema da União Democrática Nacional (UDN), partido político conservador e de direita. Foi fundada em 1945, logo após a queda de Getúlio Vargas, ditador do chamado Estado Novo. Em 1964, liderada por três de seus governadores – Magalhães Pinto (MG), Carlos Lacerda (Guanabara) e José Sarney (MA) -, participou do movimento social, político e militar que derrubou Jango Goulart (PTB) da Presidência da República.
A UDN teve como candidatos à Presidência da República, sucessivamente, Eduardo Gomes, Juarez Távora e Jânio Quadros, este do PTB e por ela apoiado. Conseguiu eleger este último que, no entanto, renunciou ao mandato, pouco antes de completar seis meses no poder.
O lema da UDN tinha o propósito de motivar os seus adeptos a acompanharem, proativamente, os acontecimentos sociais, políticos e econômicos de qualquer legislador, governante ou magistrado. Fatos que poderiam conduzir o país à instabilidade social, perda dos direitos constitucionais e dos direitos humanos. O deputado federal, depois governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, era o principal líder do partido, atento ao lema que ficou para a posteridade.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948 e a Constituição, aprovada em 1988, são os documentos para o monitoramento dos fatos da sociedade brasileira, adepta da democracia. Aquela consagra os direitos fundamentais do cidadão, em qualquer nação ou país da Terra, esta dos que vivem em nossa pátria.
A Declaração aprovada pela ONU e sancionada pelo Brasil dispõe que todos os seres humanos: são iguais em dignidade e direitos, sem distinção de qualquer espécie (raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, entre outras); têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal; não podem ser submetidos a tratamento cruel, desumano ou degradante; têm o direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei; ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado sem o contraditório e o devido processo legal, conduzido pelos agentes públicos designados pela Constituição; têm o direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele; acusados de um ato delituoso têm o direito de ser presumidos inocentes até que a culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa; ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade; têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; têm direito à liberdade de opinião e expressão, esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras; têm direito à liberdade de reunião e associação pacífica. Quaisquer meios.
Todos esses direitos, assim como os consagrados em nossa Constituição, podem ser exercidos por qualquer cidadão. Uma educação pública de qualidade deve formar as pessoas para o exercício pleno da cidadania e de profissões, com liberdade de escolha. A educação deve ser considerada a prioridade das prioridades por qualquer legislador, governante ou juízes e ministros dos tribunais superiores. Todos esses atores, num Estado Democrático de Direito, em que os poderes do Estado são limitados pelos direitos dos cidadãos, estão submissos à Declaração Universal dos Direitos Humanos, à Constituição da República Federativa do Brasil e às leis. A formação cidadã é essencial ao acesso e ao exercício dos direitos individuais e sociais.
“O preço da liberdade é a eterna vigilância” é um lema atual, que todo brasileiro deve dele se apropriar para o exercício pleno da cidadania, sem medo de contrariar os poderosos, de qualquer poder, incluindo o econômico. Os tempos que vivemos, em nível nacional e internacional, exigem essa postura democrática e cristã de todo brasileiro que ama a sua pátria e deseja a liberdade, em seu sentido mais amplo.
“É admirável quanto pânico um homem honesto pode espalhar em meio a uma multidão de hipócritas”.
Thomas Sowell
“O POVO PRECISA DE DUAS COISAS: LIBERDADE E EDUCAÇÃO.
LIBERDADE PARA PODER VOTAR. EDUCAÇÃO PARA SABER VOTAR”.
