República & Democracia: uma luta permanente
Corria o mês de novembro de 1889. As elites republicanas conspiravam contra o Imperador, D. Pedro II – Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga (1825/1891). No dia 15 desse mês aconteceu o chamado Golpe de 1889, com a Proclamação da República. Liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca (1827/1892), um grupo de militares destituiu o Imperador e instaurou um governo provisório. Estava instalada a Primeira República no Brasil, uma forma presidencialista de governo. O cenário foi na Praça da Aclamação, mais tarde Praça da República, na cidade do Rio de Janeiro. Extinguia-se a Monarquia Parlamentarista. D. Pedro II, um Imperador, com alma e coração de brasileiro, foi exilado para a Europa. Vários outros movimentos nesse sentido não obtiveram sucesso, mas este teve o apoio do Exército.
Um único tiro aconteceu na rebelião dos militares para a implantação da República. O barão de Ladário – José da Costa Azevedo (1823/1904), militar, nobre e diplomata – foi baleado por um desconhecido por ter resistido à ordem de prisão.
A proclamação solene da República foi realizada Câmara Municipal do Município Neutro, Rio de Janeiro, na parte da tarde.
Dom Pedro II não ofereceu resistência ao evento e, à frente da família imperial brasileira, exilou-se na Europa.
A sucessão presidencial, a partir das eleições da Primeira República, era marcada por fraudes. O candidato indicado pelo presidente quase sempre vencia. Washington Luís – Washington Luís Pereira de Sousa (1869/1957) -, que ocupava a Presidência, designou um paulista como ele para governar o Brasil. Facção contrária instituiu um novo partido político – Aliança Liberal – que lançou o gaúcho Getúlio Vargas – Getúlio Dornelles Vargas 1882/1954) -, como seu candidato. Eleito Presidente, iniciou movimentos entre militares e civis para uma reforma do Estado. 3 de outubro assinala o início de diversas ações militares, sob a liderança civil de Vargas e a chefia militar do tenente-coronel Góes Monteiro – Pedro Aurélio de Góis Monteiro (1889/1956). De 1930 a 1945, Getúlio Vargas comandou primeiro um governo provisório, em seguida foi reconduzido em eleições indiretas e, ao final, transformou-se em ditador, em 10 de novembro de 1937, implantado Estado Novo. A Era Vargas durou quinze anos. Em 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas foi deposto por militares. As eleições gerais foram realizadas, sendo sido eleito o general Eurico Gaspar Dutra (1883/1974), que derrotou o brigadeiro Eduardo Gomes (1896/1981). Cumpriu democraticamente o seu governo, de 1946 a 1951.
Tendo o exemplo das três repúblicas com fases e enfoques diversos, após a deposição de D. Pedro II em 1889, de 1945 a 1964 vigorou a Quarta República. Em 31 de março de 1964, teve início o regime militar, no contexto da Guerra Fria entre os EUA e a União Soviética, que depôs o presidente João Goulart, o Jango – João Belchior Marques Goulart (1919/1976) -, com apoio da maioria da sociedade civil, da imprensa e de vários governadores, entre os quais Carlos Lacerda – Carlos Frederico Werneck de Lacerda (1914/1977) -, do Estado da Guanabara, Magalhães Pinto – José de Magalhães Pinto (1909/1996) -, das Minas Gerais, e José Sarney – José Sarney de Araújo Costa – todos da União Democrática Nacional (UDN). Esse regime, instaurado em 1º de abril de 1964, durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos presidentes militares, eleitos indiretamente pelo Congresso Nacional.
O general Figueiredo – João Baptista de Oliveira Figueiredo (1918/1999) – foi o último presidente, responsável por restituir o governo aos civis. Para tanto ele usou uma frase que ficou para a história: “Quem for contra a abertura, eu prendo e arrebento”. Figueiredo cumpriu a sua palavra. O primeiro presidente desta República, eleito em eleição indireta, pelo Congresso Nacional, foi Tancredo Neves – Tancredo de Almeida Neves (1910/1985), político mineiro de tradicional viés conservador e democrático. Tancredo faleceu após a eleição, sem tomar posse. Assumiu a Presidência o Vice, José Sarney. Em seguida, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer – Michel Miguel Elias Temer Lulia – e Jair Messias Bolsonaro. As eleições deste ano reconduziram ao Poder o fundador e criador do PT, Lula. O centro e a esquerda governaram até 31 de dezembro de 2018. Jair Bolsonaro, conservador e de direita, termina o seu mandato no final de dezembro vindouro, deixando vários líderes formados durante o seu mandato integrados ao espectro da direita, com maioria na Câmara e no Senado e alguns governadores, com destaque para o de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A história política do Brasil República é plena de avanços e retrocessos na governança e no setor econômico. Jair Bolsonaro vai sair do governo com a inflação sob controle, um Banco Central independente, limitado ao teto de gastos, com realizações importantes em todos os setores, com relevo para a infraestrutura e privatizações, por um Estado menor, aberto ao mercado e liberal, “dentro das quatro linhas da Constituição”. O candidato Lula prometeu uma guinada à esquerda, reforçando o assistencialismo. Os próximos quatro podem ser decisivos para o exercício da Democracia, com uma oposição consciente e forte, vigia da Constituição e do Estado Democrático de Direito. A luta pela República e a Democracia é permanente. Esmorecer jamais!
“É admirável quanto pânico um homem honesto pode espalhar em meio a uma multidão de hipócritas”.
Thomas Sowell
“O POVO PRECISA DE DUAS COISAS: LIBERDADE E EDUCAÇÃO.
LIBERDADE PARA PODER VOTAR. EDUCAÇÃO PARA SABER VOTAR”.
