Educação básica: qualidade em questão
A educação superior tem sido objeto de dissertações de mestrado, teses de doutorado, muito falatório de dirigentes públicos, de artigos, como neste Blog, e o problema da educação básica, segundo o atual governo federal, está no tempo integral do ensino médio. Neste espaço tenho postado texto sobre a má qualidade da educação pública, responsável pela imensa maioria dos alunos do ensino médio que acessam à graduação.
Creio que o foco na educação superior acaba por encobrir os problemas da educação básica. A remuneração e as condições de trabalho dos professores desse nível educacional é um dos problemas mais sérios. Passa ao largo desses debates, audiências públicas etc. Há unidades e federadas e municípios que não pagam nem o piso salarial nacional. E nada acontece.
O governo federal repassa verbas para essas unidades sem qualquer avaliação de como esses recursos são empregados. Do mesmo modo, não avalia de como os 20% do orçamento dos municípios são gastos verdadeiramente em educação. Não há nenhuma diferença entre um município como São Paulo e outro com cerca de cinco mil habitantes ou localizado em regiões como, por exemplo, a Amazônia. Barcos, ônibus e ferrovias são serviços públicos de transporte e não deveriam entrar nessa contabilidade pública. Muito menos uma frota de automóveis para o transporte de burocratas da área educacional.
E as bibliotecas das escolas estaduais e municipais. Temos apenas estatísticas demonstrando a fragilidade desse importante indicador de qualidade, mas nenhuma ação concreta, com metas nos planos municipais e estaduais de educação que sejam cumpridas. Mas as metas não podem ser iguais as da dona Dilma. Devem ser monitoradas, avaliadas. As avaliações da educação básica conduzidas pelo Inep não atendem a esses quesitos essenciais para um mínimo de condições para a oferta de uma educação qualidade.
A escola em tempo integral não é indicadora de qualidade. É apenas um rótulo, sem qualquer sentido de eficiência, eficácia e produtividade. E as metodologias ativas de aprendizagem, a jornada docente, a biblioteca? Grande parte das escolas estaduais e municipais, por não terem biblioteca, não estimulam seus discentes à leitura. No máximo, pede a leitura e intepretação de um capítulo do livro escolhido, quando muito.
Como são avaliados pelas unidades e subunidades federativas? Quais as políticas, indicadores e instrumentos que avaliem a educação básica integralmente? Essas avaliações são publicadas, pelo menos, para a comunidade da escola e os pais ou responsáveis? Há exceções. Pouquíssimas. Como sempre.
Por outro lado, a avaliação do desempenho do estudante em cada unidade curricular tem coisas (“coisas” mesmo) incríveis, como a promoção automática.
Como destaca Gutemberg Martins de Salles, pós-graduado em matemática e larga experiência docente e em gestão escolar, “uma avaliação coerente precisa ser contextualizada e acima de tudo contribuir para o desenvolvimento das competências múltiplas do educando, dando sentido a educação já que ela possui vários vínculos com a realidade, proporcionando ao educando um conhecimento amplo de suas possibilidades de vida, por meio do autoconhecimento, confiança e autoestima. Isso se torna possível quando são utilizadas metodologias dinâmicas, lúdicas, reflexivas e analíticas”. Quais as habilidades de um egresso do ensino médio?
Há, portanto, fragilidades nos tradicionais indicadores de qualidade da educação básica, ao lado de uma avaliação de desempenho escolar que não atende aos princípios tradicionais, no uso de “metodologias dinâmicas, lúdicas, reflexivas e analíticas” e o desenvolvimento comprovado de habilidades.
Os problemas da educação básica, como sempre afirmo, são muito complexos. A União expede normas para serem cumpridas por estados, o Distrito Federal e os municípios. Todavia, não há uma norma constitucional ou que atenda aos “princípios de legalidade” que dê ao Governo Federal poder mais amplo na supervisão da execução dos planos decenais de educação dessas unidades e subunidades federativas. O Congresso Nacional, especificamente, as comissões de Educação da Câmara e do Senado, deveriam agir nesse sentido, na busca de meios legais que possa contribuir, significativamente, para a melhoria contínua da qualidade da educação básica pública. ¨
