Blog do Prof. Dr. Paulo Cardim nº 608 de 20 de novembro de 2023.

Negócio Educação: qualidade & produtividade

O periódico Le Monde Brasil Diplomatique tem se dedicado em suas mais recentes edições a um assunto polêmico: a educação como negócio e a má qualidade dos produtos enviados ao mercado de trabalho. Os egressos de diversos cursos de graduação, presencial ou a distância, não conseguem sucesso profissional em virtude de sua má formação acadêmica, em particular, nas práticas acadêmicas em situações reais de trabalho, na Unidade Curricular (UC) Estágio Supervisionado. Com as ressalvas das exceções – poucas.

As questões criticadas são mais fortes, por exemplo, aos cursos de engenharia e de enfermagem na modalidade EAD. Como são – se é que são – avaliadas as práticas desenvolvidas nos polos, já que estes não são objeto de avaliação em nenhuma fase da regulação: autorização, reconhecimento e renovação de reconhecido. Ah! O Conceito Preliminar de Curso (CPC). Sem comentários.

O mais recente artigo − A mercantilização do ensino superior privado no Brasil −, é de autoria de Railson Barboza, bacharel em Filosofia (PUC-Rio), doutorando e mestre em Política Social (UFF). Em seu artigo ele tenta responder à seguinte pergunta: “Como a mudança de paradigma na oferta do ensino superior privado no Brasil, com o aumento considerável de matrículas no EAD, pode interferir na qualidade acadêmica e formativa dos alunos?”.

Ele entende mercantilização “como um processo de transformação de determinado objeto ou serviço em mercadoria. Algo que outrora não tinha um sentido comercial ganha esse caráter, tornando-se, portanto, negociável e alienável. Ao falar da “mercantilização do ensino superior privado” compreende-se que o elemento destacado passa a ser negociável por critérios ligados ao lucro, fora de seus reais objetivos, como a qualidade da educação.”. Mas sempre foi um negócio, com características diferenciadas determinadas por uma medida provisória que ficou permanente. O Código do Consumidor transformou o educando em consumidor, graças ao Congresso Nacional e ao presidente da República de plantão.

A partir desse entendimento, Barboza parte do princípio da evolução descontrolada da educação a distância, representado 45,7% dos novos cursos de graduação. Em 2022, tínhamos 43.085, a maioria ofertados a distância em centenas de polos espalhados pelo Brasil e no exterior. Os polos, retorno a essa questão, não são avaliados in loco. Em reduzido número de instituições, como este Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, os polos são as unidades autorizadas pelo Ministério da Educação à oferta de cursos presenciais. São, portanto, avaliados.

Mas as críticas do mestre Railson Barboza têm sentido. Em particular, para os cursos a seguir relacionados, todos autorizados pelo MEC para a EAD: Agronomia, Biomedicina, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Aeronáuticas, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Engenharias, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária. Por que não o curso de Medicina. Somos todos animais: irracionais, cuidados pela Veterinária; a Medicina para os ditos racionais, os seres humanos. O interessante é que o bacharelado em Direito é um dos cursos mais aptos para ser ofertado a distância. Mas não pode. Ah! A OAB. O MEC é a ela submisso.

E a produtividade dos cursos de educação a distância, a evasão pela decepção dos discentes? Esses são indicadores de qualidade, que o MEC ignora.

Agora vamos falar um pouco da educação como um negócio nas IES públicas. Nem o professor Barboza e nenhum outro comentarista da grande mídia toca nas universidades públicas, federais, estaduais e municipais. Nas federais nunca. O MEC, nas avaliações in loco, virtual ou presencial, jamais levantou, nos relatórios dos avaliadores in loco, o custo-aluno nessas instituições públicas, mas mantidas pelas pessoas físicas e jurídicas da livre iniciativa. Lembro-me de uma universidade pública que há poucos anos tinha o custo aluno em torno de R$ 17.000,00. Isso significa que o povo brasileiro, dos mais miseráveis aos mais ricos ou poderosos, paga a mensalidade de R$ 17.000,00, mensalmente, de cada aluno dessa universidade pública. Resumindo, uma anuidade de R$ 204.000,00. Qual a produtividade dos cursos dessa universidade? MEIA DÚZIA DE ALUNOS E TRINTA PROFESSORES? Ah! Elas têm cotas. Sim, com as mensalidades pagas por todos nós, consumidores.

Ainda não foi feito um levantamento sério do orçamento dessas instituições ditas públicas EM RELAÇÃO À SUA REAL PRODUTIVIDADE. Há informações de que, em muitas, as despesas com os talentos humanos são superiores a 95% do total destinado pelo Poder Público.

A qualidade da educação superior precisa ser avaliada com mais profundidade, sem resquícios ideológicos que colocam as instituições públicas acima do bem e do mal e as da livre iniciativa como um polvo capitalista selvagem. Os selvagens estão na extremidade dos dois polos ideológicos. Alguém duvida?