Unesco: novo contrato social para a educação
A Unesco publicou, em 2022, o documento “Reimaginar nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação”.
Nesse documento a Unesco parte da constatação de que nosso planeta está em uma encruzilhada. Reconhece que “o conhecimento e a educação são as bases para a renovação e a transformação. Entretanto, as disparidades globais — e a necessidade urgente de reimaginar porque, como, o quê, onde e quando aprendemos — significam que a educação ainda não está cumprindo sua promessa de nos ajudar a construir futuros pacíficos, justos e sustentáveis”. Na busca por crescimento e desenvolvimento, “sobrecarregamos nosso ambiente natural, ameaçando a nossa própria existência”.
No Brasil, infelizmente, a educação não tem nos nossos representantes no legislativo e no executivo – do Município à União — o valor que é reconhecido pelos grandes estadistas e por órgãos internacionais como a Unesco.
As estruturas fundamentais da sociedade civil e de nossa frágil “democracia relativa” estão sendo aviltadas pelos nossos governantes. Procura-se dividir a sociedade em classes, cores e preferências sexuais. Não há mais transparência e responsabilidade com o povo. Aparentemente, os atuais governantes foram eleitos pelo povo. Só que o povo não se vê nele representado. As decisões são populistas. Não há planejamento a curto, médio e longo prazos. Inventam-se siglas, como o PAC; criam-se ministérios com “porteira fechada”, como se fossem feudos; quase que diariamente são criados comitês, comissões, grupos para estudarem micro assuntos, no Ministério da Educação.
A intolerância, vingança, ódio estão presentes no parlamento e no Executivo, com a participação de órgãos elevados do Poder Judiciário. Criam-se processos do nada, assim como prendem pessoas por prazo indeterminado, sem julgamento, direito de defesa e do contraditório. Contamina-se a relação entre os poderes constitucionais.
Postagem na qual a autoria é atribuída à atriz Regina Duarte, sem confirmação dela: “Na pesca esportiva, você fisga o peixe, tira foto e depois solta. O Brasil inventou a prisão esportiva: a polícia prende, a imprensa tira foto e o STF solta”… Se ela não disse não importa. A frase tem sentido no cenário atual.
Os tempos políticos são sombrios, nebulosos. O “toma-lá-dá-cá” já não é mais eventual. Agora é permanente, jogo a jogo com os do mesmo time. “La Liga” só tem um time. Os outros são expulsos do campeonato. Os Vinícius Jr. não são admitidos, não por conta da cor da pele, mas pelo apoio popular. Alguém já disse várias vezes: “governar para os pobres é fácil.”…
Neste século, diz o relatório da Unesco, “a educação pode ser vista em termos de um contrato social: um acordo implícito entre os membros de uma sociedade para cooperar para alcançar um benefício comum. Um contrato social é mais do que uma negociação, pois reflete normas, compromissos e princípios que apresentam um caráter legislativo formal e que estão culturalmente incorporados”. Mas o ponto de partida é “uma visão compartilhada dos propósitos públicos da educação”.
No cenário atual, que pode durar alguns anos, nada disso é viável.
“Dividir para governar” é o bordão. Não é bordão dos personagens da Escolinha do Professor Raymundo. A “Escolinha” é, neste caso, o Brasil. Infelizmente. É triste, é lamentável que tenhamos que denunciar, mais uma vez, o crime que se comete contra a educação pública deste país.
A Unesco, com um otimismo fora da realidade, conclui que, “à medida que avançamos para 2050 e além, a educação empodere as gerações futuras para que sejam capazes de reimaginar seus futuros e renovar seus mundos”.
As gerações surgidas no final do século 20 e neste século 21, até agora, na maioria absoluta, não se encontram representadas pelos poderes Legislativo e Executivo nas condições que estão sendo tratadas as questões relacionadas à educação básica e superior ofertadas pelo Poder Público, um gestor incompetente, irresponsável que vê o pobre como um produto de fácil e amplamente consumido, um commodity…
Podemos, todavia, ter eleições livres e democráticas em 2026… Aí sim, as coisas poderão voltar ao rumo normal da construção de uma verdadeira democracia, sem qualquer adjetivação.
