Blog do Prof. Dr. Paulo Cardim nº 650 de 18 de novembro de 2024.

G-20 & Governança Global

O encontro do G-20 nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, na cidade do Rio de Janeiro, tem como foco principal três temas complexos e de difíceis solução:

  1. INCLUSÃO SOCIAL: dialogar como promover a inclusão social em nível global, buscando reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida das populações.
  2. REFORMA DA GOVERNANÇA GLOBAL: modernizar as principais instituições internacionais, como as Nações Unidas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, para que reflitam melhor as realidades contemporâneas e promovam uma governança mais justa e eficiente.
  3. TRANSIÇÕES ENERGÉTICAS: enfrentar a crise climática discutindo estratégias para promover uma economia global mais verde e sustentável, com foco na redução das emissões de carbono e no acesso a fontes de energia limpa.

Esses temas são cruciais para enfrentar os desafios globais e promover um futuro mais sustentável e equitativo.

A reforma da governança global é um tema dos mais complexos. Esse é um assunto recorrente em reuniões desse tipo. Lidar com desafios como a desigualdade econômica, mudanças climáticas e a estabilidade financeira, encontra os mesmos obstáculos. Mas como e quem vai promover esse tipo de reforma, sabendo-se que as nações são soberanas?

A Organização das Nações Unidas (ONU) não consegue mais resolver conflitos entre países. Como irá promover mudanças tão radicais, se não conseguiu ter competência durante a pandemia do vírus chinês. Tem entre os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a redução das desigualdades dentro e entre os países. E até ontem não tinha uma ação concreta.

O Banco Mundial possui entre os seus objetivos reduzir a pobreza e promover a igualdade de oportunidades em todo o mundo. E o que já produziu de efetivo nesse sentido com resultados reais e positivos. Idem o Fundo Monetário Internacional (FMI), com seus pacotes prontos de planos mirabolantes. O FMI deveria desempenhar um papel importante na promoção da estabilidade econômica e na redução das desigualdades. Mas o que efetivamente, realizou?

Eles incluem, ainda, as Organizações Não Governamentais (ONGs), que vivem mamando na tetas do Estado brasileiro e de toda a América do Sul. Um exemplo, a Cracolândia, na cidade de São Paulo. Ali atuam várias ongs, financiadas pela rica Prefeitura paulistana, para atuar no sentido de retirar os viciados daquele ambiente, mediante diálogos permanentes de convecimento. Em vez disso, alimentam os viciados para que não saiam de lá. Há exceções? Há, como sempre.

O noticiário informa que a ong  Oxfam “trabalha diretamente para combater a desigualdade e promover a justiça social”. Só essa milagrosa ong? O Brasil está cheio de ongs estrangeiras. Mas, misteriosamente elas preferem atuar na Amazônia sem resultados transparentes, em vez do Nordeste, onde a miséria e a pobreza são uma tragédia.

E agora o Governo Nacional, sendo cada país responsável por implementar políticas públicas voltadas para a redução da desigualdade, como reformas tributárias, investimentos em educação e saúde, e programas de assistência social. Esse não é o caso do Brasil, com as contas públicas estouradas, com gastos visivelmente acima do arrecadado nos tributos pagos por todos os brasileiros, inclusive os do bolsa família e outras “bolsas”. Aqui a reforma tributária do governo Lula foi para aumentar tributo, onerando ainda mais a população.

Quando o Brasil era colônia de Portugal, a Coroa Portuguesa cobrava um único imposto, o “quinto”, que correspondia a 20% sobre a produção individual. Os colonizados entendiam como um tributo elevado, além do necessário, tanto que o apelidaram de “o quinto dos infernos”…

Em uma declaração conjunta divulgada no último dia 8, parlamentares da 10ª Cúpula dos Parlamentos do G20 defenderam uma “reforma da governança global” e uma “nova ordem financeira”. O documento é intitulado “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. Esses parlamentares, pelo menos os do Congresso brasileiro, são uma maioria inútil e formam uma organização que tem como lema o “toma lá e  dá cá”.

Da 10ª Cúpula dos Parlamentos do G20, participaram do evento: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, República da Coreia, Rússia, Turquia, União Europeia e União Africana. Apenas a Argentina se desvinculou da declaração. A Argentina tem um governo lúcido e competente que está recuperando aquele país vizinho das décadas de domínio dos peronistas.

Mas o documento ainda registra que os parlamenteares aprovaram que “o Pacto para o Futuro, adotado em setembro de 2024, é uma importante contribuição para a reforma das Nações Unidas, inclusive revigorando a Assembleia Geral, reformando o Conselho de Segurança, fortalecendo o Conselho Econômico e Social e a Comissão para Consolidação da Paz”. Pura lorota. Qual organismo de repercussão mundial e íntegro existe para essas audácia.

Mas o G-20, graças a um governo que não trabalha, aproveitou-se do evento para declarar feriado nacional os dias 18 e 19. Feriado municipal já seria suficiente. Juntando com o 15 de Novembro, teremos cinco dias seguidos de feriados. Brasília vai ficar vazia de políticos, advogados, juízes e lobistas. Os brasilienses vão viver tranquilos os próximos cinco dias…