Educação básica: fragilidades na educação pública
A educação escolar brasileira é dividida em estágios que compõem a educação básica: educação infantil, não obrigatória; ensino fundamental obrigatório; o ensino médio é visto como um direito para adolescentes, não é obrigatório; é obrigatório para acesso à educação superior, mediante processo seletivo ou vestibular. Há, contudo, outro caminho, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), obrigatório para as instituições de educação (IES) mantidas pela União.
A educação básica é dividida em três etapas: educação infantil — para crianças de 4 a 5 anos; ensino fundamental — compreende duas fases: anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano), totalizando 9 anos; ensino médio — para adolescentes de 15 a 17 anos, com duração de 3 anos.
Nesse período de vida escolar, o educando deveria tomar posse dos conhecimentos mínimos necessários para o exercício pleno da cidadania. O ensino médio é o locus para que o estudante esteja plenamente consciente sobre o futuro profissional e área de conhecimento que melhor se adapte a ele. Mas a realidade no Brasil é outra. Boa parte dos concluintes é de analfabetos funcionais. Em destaque o não domínio da literacia, como demonstra o Pisa (OECD’s Programme for International Student Assessment) em seus exames periódicos.
O Censo Escolar da Educação Básica 2023 e dados da “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016-2023 (PNAD)“, realizada pelo IBGE, revelam que 8,8 milhões de brasileiros de 18 a 29 anos não terminaram o ensino médio e não frequentam nenhuma instituição de educação básica. Considerando todas as faixas etárias, são 68.036.330 cidadãos sem a escolarização básica no país. Esses números demonstram o atraso do Brasil em todos os setores da economia. Não temos profissionais formados com aprendizagem suficiente ou adequada para ingressarem ou progredirem em sua ocupação ou carreira profissional.
Em 2022, o Censo Escolar revelou que o número de concluintes do ensino médio no Brasil apresentou algumas variações em comparação aos anos anteriores. A taxa de aprovação na rede pública do ensino médio foi de 85,1%, uma queda em relação aos 89,8% de 2021. Houve uma considerável redução nas taxas de aprovação na rede pública em todas as etapas de ensino em comparação com o ano de 2021.
A taxa de aprovação da rede pública na etapa inicial do ensino fundamental (1º ao 5º ano), que era de 94,3% em 2019, passou para 98,9% no primeiro ano da pandemia. Em 2021, esse percentual caiu para 97,3% e, em 2022, continua apresentando uma tendência de queda, chegando a 95,3%. Em 2022, as taxas de reprovação e abandono na rede pública foram de 4,2% e 0,5%, respectivamente.
Concluíram o ensino médio, em 2023, cerca de 1,75 milhão de estudantes. Número que se repete no Exame Nacional. Ou seja, cerca de 35,6% do total de inscritos. A matrícula de ingressantes na educação superior é bem maior. Todavia, a evasão superou, em 2022, a dos anos anteriores.
A evasão escolar tem diversas origens, como as pesquisas mostram. Não conheço experiências exitosas no ensino médio ofertado pelo Poder Público. Captar o estudante é fácil, mantê-lo é mais complexo. A instituições da livre iniciativa buscam estratégias para reduzir a evasão e manter os alunos matriculados.
A evasão atinge os alunos que vivem abaixo da linha de pobreza e a má qualidade da educação básica ou superior são outros dos fatores que alimentam a Geração Nem-Nem.
A democratização do acesso ao ensino superior no Brasil não existe. Os desiguais são tratados igualmente na educação básica, como se todos tivessem acesso à internet, celulares que suportem vídeos e livros etc. Por outro lado, a banda larga não cobre todo o Brasil. A Starlink, da SpaceX, a companhia de exploração espacial de Elon Musk, possui uma “constelação” de satélites para levar conexão de internet a áreas remotas com pouca ou nenhuma estrutura, como a Amazônia, por exemplo. Mas foi bloqueada, no Brasil, pelo ministro Alexandre de Moraes, sem atender aos “princípios de legalidade”.
Não vejo, a curto e médio prazos, solução para esses problemas nas ações governamentais. Numa democracia que se diz “relativa”, que inclui o ativismo judicial, não refletindo a vontade popular, não se pode esperar que a Educação seja prioridade.
Non erudit ad regendum (Não educa para governar).
